Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) — UNIMONTES 2010
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais)
- Código
- qg839972
- Banca
- UNIMONTES
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
São considerados de efetivo exercício o afastamento do servidor, EXCETO
- AExercício de cargo em comissão em órgãos ou entidades dos poderes da União e do Estado.
- BNo dia do seu aniversário.
- CLicença à adotante e em razão de paternidade.
- DFalecimento do sogro, sogra, genro e nora, irmãos, avós e netos, por um prazo de 8 (oito) dias consecutivos.