Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — UPENET/IAUPE 2010
Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle Externo
- Código
- qg840254
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SUAPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. A propósito das características e atribuições do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa CORRETA.
- AEmite parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, cabendo ao Congresso Nacional aprová-las ou rejeitá-las mediante decreto legislativo
- BJulga os responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos na Administração Federal, Direta e Indireta por crimes contra o erário público.
- CAuxilia o Presidente da República na fiscalização das estatais, autarquias e fundações.
- DEmite decisões jurisdicionais, em qualquer âmbito, uma vez que compete a ele julgar as contas.
- EDecreta a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados, considerados ilegais.