Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — UPENET/IAUPE 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg840255
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SUAPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é INCORRETO afirmar que
- Aa imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado, se a obra tiver fins didático- educacionais.
- Ba proibição da instituição de impostos sobre templos de qualquer culto não alcança os impostos de importação de produtos estrangeiros e operações de crédito, câmbio e seguro.
- Cé vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
- Dé vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
- Eé vedado utilizar tributo com efeito de confisco.