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Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — UPENET/IAUPE 2010

Direito CivilDomicílio e Bens
Código
qg840256
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
SUAPE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAs Associações constituem pessoa jurídica de direito público interno.
  2. BO domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer deles.
  3. COs rios e lagos são considerados bens públicos de uso especial.
  4. DNão é lícito às partes contratantes estipular contratos atípicos não previstos no Código Civil.
  5. EConsidera-se possuidor todo aquele que tem, de fato, o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer deles.

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