Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UPENET/IAUPE 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg840264
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SUAPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os Direitos e as Garantias Fundamentais contemplados na atual Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- AA pena de morte pode ser introduzida em processo de revisão constitucional.
- BOs analfabetos são elegíveis e podem votar.
- CEm relação aos direitos políticos, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação do resultado, instruída a ação com provas de abuso político, corrupção ou fraude.
- DBrasileiro naturalizado poderá ser nomeado ministro do STF.
- EAo direito à probidade e à moralidade da administração pública a Constituição consagra a garantia da ação popular.