Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — UPENET/IAUPE 2010
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qg840266
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SUAPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei nº 4.504/64 e suas alterações posteriores regulam os direitos e as obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. A Reforma Agrária, por sua vez, visa estabelecer um sistema de relação entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra. O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras através da execução das seguintes medidas, EXCETO:
- ADesapropriação por interesse social.
- BDoação.
- CCompra e venda.
- DArrecadação dos bens vagos.
- EDesapropriação por necessidade pública.