Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Unifei 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg840371
- Banca
- Unifei
- Órgão
- UNIFEI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nível Superior - Conhecimentos Básicos
O instrumento constitucional a ser aplicado em situações em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, denomina-se:
- Amandado de segurança.
- Bação popular
- Chabeas corpus.
- Dmandado de injunção.