Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — ZAMBINI 2010
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- qg840647
- Banca
- ZAMBINI
- Órgão
- PRODESP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
Na questão, assinale a INCORRETA, considerando a seguinte situação: Trabalhador acidentado é submetido a perícia do INSS e não é verificado Nexo Técnico Epidemiológico entre a atividade preponderante da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade (CID) porém a Perícia Médica considera que há Nexo Técnico; A inexistência de nexo técnico epidemiológico não elide a relação entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalhoAo não concordar como o disposto pelo INSS na situação anterior a empresa poderá interpor recurso com documentação comprobatória, que contenha evidências circunstanciadas e contemporâneas, demonstrando que os agravos não tem relação com o trabalho como por exemplo:
- APrograma de Prevenção Riscos Ambientais - PPRA (NR9)
- BPrograma de Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção -PCMAT (NR18)
- CPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO (NR7)
- DAnálise ergonômica do trabalho (NR17) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT
- EA situação acima não esta em conformidade com o disposto pela na Lei nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006.