Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — ACAPLAM 2011
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- qg840765
- Banca
- ACAPLAM
- Órgão
- Prefeitura de Angicos - RN
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A concessão, pela União, de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio de desenvolvimento entre as regiões do País é exceção de qual princípio tributário.
- ALegalidade
- BIrretroatividade
- CIsonomia
- Dnão-cumulatividade
- EUniformidade geografia