Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — AOCP 2011
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg840969
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Educação , Cultura , Esporte e Lazer
De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.
- AO Estatuto criou uma série de instrumentos para que o administrador pudesse buscar o desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano coordenador, que deve desarticular as pessoas no interesse da cidade.
- BO Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.
- CO estatuto não prevê a cobrança do IPTU progressivo de até 15% para terrenos ociosos, de modo a diminuir a oferta de lotes, e na proteção e a recuperação do meio ambiente urbano.
- DO Estatuto da cidade poderá trazer malefícios ambientais aos grandes centros urbanos ao estipular a insatisfação da população de baixa renda em áreas dotadas de infra-estrutura e evitar a ocupação ambientalmente áreas frágeis.
- EA nova Lei do Estatuto da Cidade desestimula as prefeituras a adotar a sustentabilidade ambiental como diretriz para o planejamento urbano e ainda prevê normas como a desobrigatoriedade de estudos de impacto urbanístico para grandes obras.