Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — AOCP 2011
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg840970
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Educação , Cultura , Esporte e Lazer
O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza (1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001 sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sendo assim o Estatuto é dividido em
- ACinco capítulos: Diretrizes Gerais; Dos Instrumentos da Política Urbana; Do Plano Diretor; da Gestão democrática da Cidade e Disposições Gerais.
- BTrês Capítulos: Diretrizes Curriculares; desenvolvimento Geral e democratização Urbana.
- CCinco capítulos: todos somente com instrumentos da Política Urbana.
- DDois capítulos de Diretrizes Gerais.
- EDois capítulos: Plano de Política e somente seus Instrumentos.