Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — AOCP 2011
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- qg840973
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Educação , Cultura , Esporte e Lazer
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa correta. De acordo com os termos da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, no art.10 que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e suas disposições gerais, constituem infração aos dispositivos desta LeiI. o recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio ou da doação que com base nela efetuar.II. adiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa, atividade desportiva beneficiada pelos incentivos nela previstos.III. o descumprimento de qualquer das suas disposições gerais ou das estabelecidas em sua regulamentação.IV. desviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos projetos os recursos, bens, valores ou benefícios com base nela obtidos.V. agir o patrocinador, o doador ou a proponente com dolo, fraude ou simulação para utilizar incentivo nela previsto.
- AApenas IV e V estão incorretas.
- BApenas I, II e III estão incorretas.
- CApenas I, IV e V estão incorretas.
- DI, II, III, IV e V estão corretas.
- EApenas I e III estão incorretas.