Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — AOCP 2011
Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
- Código
- qg840995
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Expediente em Informação Legislativa
De acordo com o que estabelece a lei complementar 95/1998, no que tange à estruturação das leis é correto afirmar que a epígrafe
- Aserá grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
- Bindicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
- Cindicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.
- Dindicará a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
- Eserá grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.