Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — AOCP 2011
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg841000
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Expediente em Informação Legislativa
De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie,
- Ado Presidente da República.
- Bdos Ministros de Estado.
- Cdos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Ddos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Edos Senadores da República.