Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — AOCP 2011
Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
- Código
- qg841005
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Expediente em Informação Legislativa
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas, que são:
- AEpígrafe, ementa e preâmbulo.
- BPreâmbulo, texto legal e disposições transitórias.
- CEpígrafe, preâmbulo e parte final.
- DEmenta, texto legal e parte final.
- EParte preliminar, parte normativa e parte final.