Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — AOCP 2011
Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
- Código
- qg841007
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Expediente em Informação Legislativa
De acordo com a Lei Complementar 95/1998, eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular
- Atorna a lei inconstitucional.
- Btorna a lei inválida.
- Ctorna a lei nula.
- Ddesobriga o seu cumprimento.
- Enão constitui escusa válida para o seu descumprimento.