Questão de Ética na Administração Pública — Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007 — AOCP 2011
Ética na Administração PúblicaSistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007
- Código
- qg841035
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Redação e Revisão
A legislação disciplina que o processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e de ampla defesa, pelas Comissões de Ética, que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de
- Atrinta dias.
- Bquinze dias.
- Cdez dias.
- Dvinte dias.
- Ecinco dias.