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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEC 2011

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg841185
Banca
CEC
Órgão
Prefeitura de Palmeira - SC
Ano
2011
Nível
Médio
Para que o acesso e a permanência no Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente – prevê:
  1. Aredução da jornada de trabalho para seis horas, para que os alunos possam frequentar a escola.
  2. Bum salário mínimo para os alunos desempregados.
  3. Coferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
  4. Doferta de ensino noturno regular, somente aos alunos entre 15 e 21 anos.
  5. Eoferta de estabelecimentos de ensino a no máximo dois quilômetros da residência de cada aluno.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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