Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cantagalo (Rio de Janeiro) — CEPERJ 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cantagalo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg841222
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Cantagalo - RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- 2006 - Oficial Administrativo
Segundo o artigo 53, o servidor público será aposentado, dentre outros casos:
- Apor incapacidade para o trabalho, quando acometido de pneumonia
- Bcompulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade
- Caos trinta anos de serviço, se homem
- Dpor invalidez permanente, quando acometido de cardiopatia grave