Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cantagalo (Rio de Janeiro) — CEPERJ 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cantagalo (Rio de Janeiro)
- Código
- qg841227
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Cantagalo - RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- 2006 - Oficial Administrativo
Compete ao Estado garantir assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida. De acordo com o artigo 250, o Estado assegurará à mulher, dentre outras garantias:
- Adistribuição de processos hormonais em fase de experimentação
- Bcontrole da fertilidade na população de baixa renda
- Cacesso, a custo reduzido, aos métodos anticoncepcionais
- Dassistência à gestação, ao parto e ao aleitamento