Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CEPERJ 2011
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg841348
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessoramento ás Comissões
A Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Quanto a essa Comissão, é correto afirmar que:
- ANão poderá atuar no recesso parlamentar, salvo autorização do Presidente da Assembleia.
- BA reunião para realizar atos instrutórios deve ocorrer com, no mínimo, dez Deputados integrantes da Comissão.
- CNão poderá ocorrer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito caso existam em andamento pelo menos dez outras no âmbito da Assembleia.
- DPoderá requerer a convocação de Deputados e Secretários de Estado e tomar depoimentos de autoridades estaduais.
- EO parlamentar integrante da Comissão poderá requisitar técnicos especializados na área federal para realizar perícias.