Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CEPERJ 2011
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg841359
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessoramento ás Comissões
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão:
- Asuperar os limites dos vencimentos pagos ao Poder Judiciário
- Bser inferiores aos vencimentos pagos ao Poder Executivo
- Cser equiparados aos dos outros poderes em caso de reajuste
- Dsofrer vinculação com os vencimentos pagos ao Poder Judiciário
- Enão superar os vencimentos pagos ao Poder Executivo