Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CEPERJ 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg841516
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Fazenda
Nos termos da Constituição Federal, as competências originárias do Supremo Tribunal Federal consistem no julgamento de ações que veiculam temas de extrema relevância para a Sociedade, como a recente decisão que acolheu a proteção à liberdade de expressão, nas manifestações públicas em prol da legalização de espécie de droga. A ação julgada pelo STF foi a:
- AAção Popular para proteção do patrimônio público intangível
- BArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- CAção Civil Pública para defesa dos consumidores
- DAção Penal Pública para libertar os usuários de drogas
- EAção Civil proposta por Amicus Curiae para legalizar as drogas