Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — CETAP 2011
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg841665
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Belém - PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Compete às Secretarias Municipais de Saúde a gestão dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, compreendendo, EXCETO:
- Apromoção, proteção e recuperação da saúde da população.
- Bcoordenação municipal das ações definidas na Política Nacional, Estadual e Municipal de Promoção da Saúde.
- Cvigilâncias em saúde ambiental, epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador.
- Dcoordenação estadual das ações de Vigilância em Saúde.
- Eparticipação no processo de regionalização solidária e cooperativa.