Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — CETAP 2011
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg841667
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Belém - PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
As prioridades do Pacto em Defesa do SUS, segundo a Portaria n.° 399/2006, são, EXCETO:
- AA) elaborar e divulgar a Carta dos Direitos dos usuários do SUS.
- Bimplementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, pelo Congresso Nacional.
- Cimplementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
- Dimplementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
- Eimplementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de identificar as causas de epidemias na saúde pública e erradicá-las em todos os Municípios, Estados e Distrito Federal.