Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — CETAP 2011
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg841681
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SESMA
- Ano
- 2011
- Nível
- Fundamental
O inciso I do art. 6º da Lei n.º 11.350/2006 prevê um dos requisitos que devem ser preenchidos pelo Agente Comunitário de Saúde, sendo ele: “residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público”. A quem compete a definição da área geográfica a que se refere o inciso I?
- ACompete ao Poder Legislativo responsável pela execução dos programas.
- BCompete ao enfermeiro responsável pela execução dos programas.
- CCompete ao médico responsável pela execução dos programas.
- DCompete ao SUS responsável pela execução dos programas.
- ECompete ao ente federativo responsável pela execução dos programas.