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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CFC 2011

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
qg841908
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Com relação à legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.I. Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo.II. Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei.III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.A sequência CORRETA é:
  1. AF, F, V.
  2. BF, V, F.
  3. CF, V, V.
  4. DV, V, F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — F, F, V.

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