Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CFC 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg841941
- Banca
- CFC
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade - 2º Exame
De acordo com o conceito de tributo estabelecido no Código Tributário Nacional, o tributo:
- Adeve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
- Bestá submetido ao Princípio da Legalidade.
- Cpode constituir sanção de ato ilícito.
- Dpode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza.