Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CONSULPLAN 2011
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg842261
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CREA-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva existente na relação instituída entre sujeito passivo e sujeito ativo na Constituição do Crédito. São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:
- APrescrição.
- BCaducidade da dívida.
- CDecisão administrativa favorável ao sujeito passivo de caráter irreformável.
- DConversão do depósito em renda.
- ECompensação.