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Questão de Não definido — Princípios Gerais do Processo — CONSULPLAN 2011

Não definidoPrincípios Gerais do Processo
Código
qg842283
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CREA-RJ
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A petição inicial é a peça inaugural do processo, pela qual o autor provoca a atividade jurisdicional, que é inerte. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa que NÃO traz relação à luz do Código de Processo Civil:
  1. AA indicação incorreta do juízo, na petição inicial, não enseja o seu indeferimento.
  2. BQuando não for possível a menção de qualificação completa das partes, é suficiente que se as individue, de modo a favorecer a obrigação imposta pela sentença a pessoas certas.
  3. CA petição inicial deverá indicar os fundamentos de fato (causa de pedir remota) e os de direito (causa de pedir próxima), não havendo necessidade de indicar o motivo do pedido.
  4. DO pedido deve ser sempre explícito, em face da interpretação restritiva, havendo pedidos que, por se tratarem de disposição legal, não precisam constar da petição inicial.
  5. EA petição inicial dispensa a menção a texto de lei, uma vez que no pedido e na causa de pedir está implícito.
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GabaritoD — O pedido deve ser sempre explícito, em face da interpretação restritiva, havendo pedidos que, por se tratarem de disposição legal, não precisam constar da petição inicial.

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