Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CONSULPLAN 2011
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg842629
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Pesquisas e Mapeamento
É correto afirmar sobre a organização político-administrativa do Brasil que
- Aos estados brasileiros têm a mesma autonomia dos estados americanos ou das províncias canadenses, que são exemplos mais amplos de estados federativos.
- Bos vinte seis estados brasileiros, tanto quanto os municípios e o Distrito Federal exercem competências, e as atribuições legislativas, normativas, políticas, administrativas e financeiras que a Constituição Federal lhes confere, não ficando restritos a essas competências e atribuições, podendo ir muito mais além.
- Ca Constituição reservou apenas à União, a maioria dos assuntos reguláveis por lei, o que configura uma federação altamente centralizada, em que restam aos estados e aos municípios quase somente “migalhas” das vastas competências normativas federais.
- Do Brasil pode ser considerado uma confederação, uma vez que sua organização político-administrativa está constituída dessa maneira.
- Eos estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para anexarem-se a outros ou formarem novos estados e territórios federais.