Questão de Legislação Federal — Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica — FADESP 2011
Legislação FederalResolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica
- Código
- qg843797
- Banca
- FADESP
- Órgão
- CREA-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico
Constitui competência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA
- Aelaborar a legislação federal, os atos normativos e os atos administrativos conexos às profissões que regula.
- Banalisar, em derradeira instância, defesa de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao sistema CONFEA/CREA.
- Capreciar os requerimentos e processos de registro de profissional e de pessoa jurídica vinculada ao sistema CONFEA/CREA.
- Dpromover, por ocasião da renovação do terço do Plenário, capacitação profissional de graduação em engenharia, arquitetura ou agronomia dos conselheiros regionais indicados para o Plenário do CONFEA.