Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — FADESP 2011
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- qg843970
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara de Marabá - PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Em seu artigo 5º, a Constituição Federal brasileira assegura expressamente o(a)I. vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em caso de incapacidade civil absoluta, dentre outros casos;II. indenização ao condenado por erro judiciário;III. garantia do direito de herança;IV. proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual;V. criminalização inafiançável e imprescritível da prática do racismo;VI. caráter hediondo do crime de extorsão mediante sequestro.Estão corretos apenas os itens
- AI, II e III.
- BI, II e V.
- CII, III e V.
- DII, V e VI.
- EIV, V e VI.