Questão de Turismo — Legislação Específica de Turismo — FAFIPA 2011
TurismoLegislação Específica de Turismo
- Código
- qg844211
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Ponta Grossa - PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Sobre a LEI Nº 11.637, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. É INCORRETO afirmar que
- Adispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.
- Bé facultativa a adesão das empresas e entidades ao programa de que trata esta Lei.
- Csão objetivos do programa a ampliação e o aperfeiçoamento dos serviços colocados à disposição do turista.
- Dé objetivo do programa, a preservação da imagem interna e externa da indústria do turismo nacional.
- Eo cadastramento e a classificação da empresa ou entidade que aderir ao programa de que trata esta Lei dependerão dos critérios e formalidades definidos em regulamento do Poder Legislativo.