Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) — FAURGS 2011
Legislação EstadualLei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
- Código
- qg844320
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda de Segurança - Classe H
NÃO são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de
- Alicença para acompanhar o cônjuge.
- Bdoação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante comprovação.
- Cprestação de prova em concurso público.
- Dcandidatura a mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
- Eparticipação de assembléias e atividades sindicais.