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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2011

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg844321
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Guarda de Segurança - Classe H
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
  1. AProcessar e julgar o Vice-Governador nas infrações penais comuns.
  2. BProcessar e julgar os Deputados Estaduais nas infrações penais comuns.
  3. CProcessar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal.
  4. DProcessar e julgar mandado de segurança contra ato do Governador do Estado.
  5. EProcessar e julgar mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral do Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal.

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