Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FAURGS 2011
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg844380
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao delito de violação de sigilo funcional (art. 325, CP).
- AO funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão da função e que deveria permanecer em segredo comete, em tese, o crime de violação de sigilo funcional.
- BO funcionário público que empresta a senha, facilitando o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações da Administração Pública, comete, em tese, o delito de violação de sigilo funcional qualificado.
- CO funcionário público que permite o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública que deveriam permanecer em segredo comete, em tese, o crime de violação de sigilo funcional.
- DQualifica o crime de violação de sigilo funcional a ocorrência de dano à Administração Pública ou a outrem.
- EO funcionário público que facilita a revelação de fato do qual tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo comete, em tese, o delito de violação de sigilo funcional.