Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2011
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg844384
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Assinale a alternativa que apresenta uma função do Ministério Público prevista no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
- APrestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar.
- BAssistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.
- CPromover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
- DPronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.
- EPropor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta.