Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FAURGS 2011

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg844386
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Assinale a afirmativa correta com relação ao Ministério Público, de acordo com os artigos 127 a 132 da Constituição da República Federativa do Brasil.
  1. AO Ministério Público é composto exclusivamente pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelos Ministérios Públicos dos Estados.
  2. BA organização e as atribuições de cada Ministério Público são estabelecidas por lei complementar da União, de iniciativa exclusiva do Procurador-Geral da República.
  3. CAos membros do Ministério Público é permitido participar de sociedade comercial, exercer advocacia privada, bem como desempenhar atividade político-partidária.
  4. DAs funções institucionais do Ministério Público abrangem a promoção da ação de inconstitucionalidade e o exercício do controle externo da atividade policial.
  5. EO Conselho Nacional do Ministério Público é composto, entre outros, de três membros do Ministério Público Federal e de quatro membros do Ministério Público dos Estados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As funções institucionais do Ministério Público abrangem a promoção da ação de inconstitucionalidade e o exercício do controle externo da atividade policial.

Link permanente: /questoes/qg844386