Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAURGS 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg844390
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta, expressamente,
- Ao acesso à informação.
- Ba busca do pleno emprego.
- Co direito de resposta.
- Da função social da propriedade.
- Ea defesa do consumidor.