Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FAURGS 2011
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg844391
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
- AO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
- BO Conselho Tutelar é composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
- CAs medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
- DO acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas prioritárias como forma de transição para reintegração familiar.
- ENenhuma criança ou adolescente será privado de sua liberdade, senão quando em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita de autoridade judiciária.