Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2011
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg844396
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Assinale a afirmativa correta quanto à distribuição ao oficial de justiça.
- ATodos os processos estão sujeitos à distribuição por antigüidade no serviço forense entre os juízes e entre os servidores, adotando-se igual critério para registro de todos os feitos ingressados no Foro.
- BA distribuição será obrigatória, alternada e rigorosamente igual entre pretores, advogados, defensores públicos, advogados do Estado e oficiais de justiça, nos termos do art. 39 do COJE.
- CA distribuição por dependência deverá ser registrada na etiqueta fornecida pelo computador ou registrada na capa do processo, que terá tramitação preferencial, sujeitando-se à Meta II do Conselho Nacional de Justiça.
- DNão será objeto de compensação a redistribuição ocorrida dentro da mesma Vara, porém, ao final de cada mês, será efetivada a equalização da distribuição no âmbito da Vara, atribuindo o Escrivão, ao Juiz que tenha recebido menor número de processos, aqueles necessários para preservar a igualdade.
- EEm casos de urgência, a distribuição poderá ser feita a qualquer hora, independentemente de expedição de guias, operando-se oportunamente a compensação.