Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — FAURGS 2011
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- qg844401
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Assinale a afirmativa INCORRETA à luz da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.
- AA citação do acusado será pessoal e, sempre que possível, deverá ser feita no próprio Juizado, ou por mandado.
- BA intimação pode ser feita por e-mail ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.
- CA intimação realizada por oficial de justiça prescinde de mandado ou carta precatória.
- DA intimação pode ser feita por correspondência, com aviso de recebimento pessoal.
- EA intimação de pessoa jurídica se faz, obrigatoriamente, mediante entrega do mandado ao responsável legal.