Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FAURGS 2011
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg844414
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Assinale a assertiva correta quanto à prevaricação.
- AO funcionário que deixar de praticar ato de ofício, ainda que antes de assumir a função pública, para satisfazer interesse pessoal, comete o delito de prevaricação.
- BA prevaricação culposa, em face da pena abstratamente cominada no tipo penal, é considerada infração de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95.
- CO crime de prevaricação apenas se consuma com a prática de condutas omissivas, não existindo na modalidade comissiva.
- DEm razão da pena abstratamente cominada, o delito de prevaricação é considerado de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95.
- ESe a prevaricação for culposa, a pena será reduzida de 1/3 (um terço) até a metade.