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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FAURGS 2011

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg844415
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Considere as assertivas abaixo acerca dos delitos de concussão (art. 316 do CP) e de corrupção passiva (art. 317 do CP).I - O Código Penal prevê a modalidade privilegiada tanto para o crime de corrupção passiva como para o crime de concussão.II - O crime de concussão é formal, consumando-se com a mera exigência da vantagem indevida.III - Se o funcionário público retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de outrem, pratica o delito de corrupção passiva privilegiada.IV - O excesso de exação constitui uma modalidade especial de concussão, configurando-se quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe, ou deveria saber, serem indevidos, ou, quando devidos, emprega, na cobrança, meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III e IV.
  4. DApenas I, II e III.
  5. EApenas II, III e IV.
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GabaritoE — Apenas II, III e IV.

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