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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FAURGS 2011

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg844417
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.
  1. ASe for precedente ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do delito, em qualquer das suas modalidades.
  2. BSe for precedente à sentença condenatória irrecorrível, extingue a punibilidade do peculato culposo e reduz a pena do peculato doloso.
  3. CNo peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta.
  4. DNão produz qualquer efeito na punibilidade do delito de peculato.
  5. EProduz, sempre, redução de pena, independentemente da modalidade do delito e da fase do processo em que for efetivada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — No peculato culposo, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz pela metade a pena imposta.

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