Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2011
BiologiaEcologia e ciências ambientais
- Código
- qg845658
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- FJG - RIO - - Biólogo
A resolução CONAMA nº 237 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo essa resolução:
- Aos estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do IBAMA
- Ba licença ambiental, para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente
- Ccabe exclusivamente ao ministro do meio ambiente, no exercício de sua competência de controle, a expedição de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental
- Da renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento não precisará ser requerida se a atividade ou empreendimento mantiver uma área correspondente a 12% do total sem degradação ambiental