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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FMP Concursos 2011

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg845843
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público Externo - Prova vespertina
Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.
  1. AQuando a Constituição Federal concede imunidade tributária a determinadas pessoas físicas ou jurídicas, não se poderá exigir o cumprimento de obrigações acessórias.
  2. BSujeito passivo indireto ou responsável tributário é a pessoa que pratica o fato gerador.
  3. CEm face do silêncio do Código Tributário Nacional, não se admite a substituição tributária.
  4. DAs pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.
  5. EA capacidade tributária depende da capacidade civil das pessoas naturais.
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GabaritoD — As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.

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