Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FMP Concursos 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg845845
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Prova vespertina
O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisória aumentando a alíquota do imposto de importação sobre determinado produto. A medida provisória foi convertida em lei em 5 de março de 2011. O imposto majorado pode ser exigido a partir de
- A1º de janeiro de 2011.
- B23 de fevereiro de 2011.
- C1º de janeiro de 2012.
- D23 de novembro de 2010.
- E5 de março de 2012.