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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FMP Concursos 2011

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qg845850
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-MT
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público Externo - Prova vespertina
O Poder Constituinte Decorrente
  1. Aé característico dos Estados Federados.
  2. Bé parte essencial da concepção de um Estado Unitário.
  3. Cé ilimitado em sua autonomia material.
  4. Dtraduz-se na concepção de que a recepção de normas infraconstitucionais pressupõe hierarquia e verticalidade.
  5. Econfere soberania aos Municípios e aos Estados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é característico dos Estados Federados.

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